GT10: Direitos sociais e representação política: para uma história da cidadania em Portugal (1883-1945) e no Brasil (1891-1945)
Coordenadores:
Cláudia Maria Ribeiro Viscardi
UFJF – MG- Brasil
claudiaviscardi.ufjf@gmail.com
Paula Borges Santos
FCSH, UNL, IHC
paulaborgesantos@gmail.com
Isabel Corrêa da Silva
Universidade de Lisboa, ICS
isabelcorreadasilva@ics.ul.pt
Leandro Pereira Gonçalves
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
leandro.goncalves@pucrs.br
Resumo GT10: O projeto subjacente a este Grupo de Trabalho pretende proceder a uma análise histórica da génese dos direitos sociais, em Portugal (1883-1945) e no Brasil (1891-1945), apreendendo, nos diferentes regimes políticos que se configuraram nesse intervalo temporal, o papel dos poderes do Estado na produção da legislação que definiu o regime jurídico desses direitos. Aceitando que a modernidade reforçou a ideia de engenharia social a cargo do Estado, indaga-se de que modo os Governos e os Parlamentos construíram uma ordem nova nas relações do Estado com a sociedade civil, ao consagrarem, na lei, direitos sociais, ainda que estes tenham sido sempre identificados com a vontade do poder. Para tanto, estudam-se, nos dois países, as Constituições e as revisões constitucionais, verificando que direitos sociais foram aí afirmados, e também a legislação ordinária que se ocupou desses direitos, tendo em consideração quer as culturas políticas, quer os processos de decisão política praticados.