XII Conlab Congresso Luso-Afro-Brasileiro

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GT39: Para descolonizar o direito e a cultura jurídica

Coordenadores:
Élida Lauris 
Centro de Estudos Sociais, Coimbra-Portugal
elidalauris@gmail.com

César Augusto Baldi 
Universidade de Brasília, Brasil
cesarbaldi@msn.com

Resumo GT39: O grupo pretende discutir o papel do direito e do uso contra-hegemónico das ferramentas jurídicas. Epistemologicamente, questiona, de um lado, a íntima relação, positivista, entre direito e autoridade e, de outro, a celebração, pós-positivista, dos intérpretes oficiais da lei. Metodologicamente, procurará introduzir outros lugares e personagens, não-comuns, reconhecendo-os, em condições de igualdade, como vozes de interpretação que transformam os sentidos e ampliam o alcance do campo jurídico. Politicamente, pretende ultrapassar uma separação bicéfala que aprisiona discussão do papel do direito numa opção entre a promoção dos princípios da democracia liberal e a resignação da perda da fé nos direitos.

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Última actualização 2017-01-27