XII Conlab Congresso Luso-Afro-Brasileiro

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MR04 - Regulações e participação em saúde. Que coexistências possíveis?

Resumo MR04: As agendas políticas da saúde, cada vez mais centradas na racionalização dos custos e na produtividade das organizações, têm excluído do debate as determinantes que influenciam as práticas profissionais, a prestação dos cuidados e a efetiva participação dos cidadãos. Num momento, em que a nível global, se debatem as grandes orientações que norteiam os modelos organizativos da saúde, beneficiando da investigação já realizada, esta mesa propõe-se discutir as políticas, os modelos de regulação e as formas consentidas de participação, enquanto trilogia de poderes, onde se originam as oportunidades e os limites que atravessam a construção democrática dos sistemas de saúde.

Certificado

Coordenadora:
Graça Carapinheiro
CIES – ISCTE/ Instituto Universitário de Lisboa    
graca.carapinheiro@gmail.com

Participantes

Rosemarie Andreazza 
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
rbac48@gmail.com

Título da comunicação: O agir profissional e leigo na construção de sistemas nacionais de saúde

Resumo: Os sistemas nacionais de saúde procuram cada vez mais a racionalização da produção do cuidado. Ao propor diferentes reformas em seus modelos têm prescindido do saber e do agir dos profissionais de saúde e, particularmente, dos utentes. Serão problematizados os resultados de investigações, realizadas em parceria entre pesquisadores portugueses e brasileiros, sobre a regulação do acesso e sobre os cuidados de saúde primários, com o objetivo de aprofundar o conhecimento “por dentro” de como eles são realmente operados por seus trabalhadores, e utilizados e resignificados pelos utentes.


Lurdes Teixeira
CIES – ISCTE/ Instituto Universitário de Lisboa
mlurdest20@gmail.com

Título da comunicação: Mudança nas políticas e nas práticas em cuidados de saúde primários: vantagens e desvantagens para quem?

Resumo: Os cuidados de saúde primários têm sido objeto de uma reforma que se vem arrastando no tempo. Profundamente reconfigurados, apresentam agora novas unidades de prestação de cuidados e modelos de gestão ainda pouco conhecidos e raramente discutidos. Nesta apresentação pretende-se colocar em debate este setor do Serviço Nacional de Saúde português, considerando os seguintes eixos: 1) O que preconizam as medidas políticas da reforma?; 2) O que são, o que oferecem e que modelos organizativos foram implementados nas novas unidades criadas?; 3) Que efeitos, que vantagens e que desvantagens originam? 4) Como se reflete a mudança nas práticas profissionais?


Tiago Correia
CIES – ISCTE/ Instituto Universitário de Lisboa
tiago.correia@iscte.pt

Título da comunicação: A construção democrática dos sistemas de saúde: com ou sem auto-regulação profissional?

Resumo: Não obstante as políticas públicas centrarem mais atenção à construção democrática dos sistemas de saúde (segundo princípios de transparência e participação), persistem barreiras impostas por formas de auto-regulação profissional, além das próprias consequências impostas pela nova gestão pública na concretização dessa construção. Esta apresentação procura:
i.    Expor o que significa democracia dos sistemas de saúde
ii.    Sistematizar as contradições das políticas públicas para a construção democrática dos sistemas de saúde
iii.    Sistematizar quais as barreiras à/da auto-regulação profissional
iv.    Discutir a construção democrática dos sistemas de saúde por intermédio da auto-regulação profissional, salientando os desafios para as profissões de saúde.

Ficheiros Anexos

Certificado MR 04
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Última actualização 2017-01-27