XII Conlab Congresso Luso-Afro-Brasileiro

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MR17 - Capitalismo contemporâneo e as transformações no trabalho: regulação e estratégias sindicais

Resumo MR17: Após a crise dos anos 1970, reforçada pela mais recente (após 2008), há uma tendência de compatibilizar as relações de trabalho às características do capitalismo contemporâneo, em que prevalece um processo de flexibilização e precarização do trabalho. A flexibilização significa reduzir custos e ampliar a liberdade dos empregadores determinar as condições de contratação, uso e remuneração do trabalho. Uma das expressões mais marcantes ocorreu com o avanço da terceirização. O propósito da mesa é analisar as tendências – ainda que algumas sejam contraditórias em alguns países - da regulação do trabalho no América Latina (especialmente Brasil e Uruguai) e em Portugal, destacando a questão da terceirização e as respostas dadas pelo movimento sindical a esse processo. Na análise serão consideradas as mudanças no arcabouço legal institucional, o resultado das negociações coletivas e as estratégias sindicais no tema.

Certificado

Coordenador:
José Dari Krein 
Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP 
darikrein@gmail.com

Participantes:

Hermes Augusto Costa
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra 
hermes@fe.uc.pt

Título da comunicação: A desregulação do trabalho em contexto de austeridade em Portugal

Resumo: Os últimos anos em Portugal foram marcados por duras transformações no quadro de relações de trabalho. As políticas governamentais e Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades da Política Económica com a troika FMI-BCE-EU foram os principais indutores dessas transformações. Consequentemente, a entrada em vigor lei 23/2012 foi o mecanismo regulatório que acabou por desregular o fator trabalho e desequilibrar ainda mais as relações entre capital e trabalho. Importa, pois, analisar o impacto das medidas de austeridade nas relações laborais, destacar algumas questões controversas e identificar os processos de reação sindical e social.

 

Magda de Barros Biavaschi
Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP 
magdabia@terra.com.br

Título da comunicação: Os limites e as possibilidades da regulamentação da Terceirização na América Latina: a legislação na Argentina, Brasil, Chile e Uruguai – estudo comparado

Resumo: Os dados em relação à América Latina demonstram que a terceirização se tem ampliado, sobretudo a partir de 1990, tanto no setor público quanto no privado, acirrando o processo de cisão da classe trabalhadora e contribuindo para a fragmentação de suas organizações sindicais. Vale ressaltar que, distintamente de outros países da América Latina, no Brasil não há uma legislação específica que regulamente a modalidade Terceirização sendo que, nesse vácuo, o Tribunal Superior do Trabalho, TST, construiu as Súmulas 256 e, posteriormente, em 1993, a Súmula 331. Compreendendo a terceirização como uma das expressões do capitalismo contemporâneo, na apresentação buscarei dialogar com regramentos jurídicos da Argentina, Brasil, Chile e Uruguai visando a que se possa proceder a um balanço comparativo dessas realidades. Assim, dialogar sobre o processo de regulamentação dessa forma de contratar em alguns países da América Latina e sobre os impactos dessas regulações nas relações de trabalho em tempos de capitalismo hegemonizado pelos interesses das finanças insere-se nos propósitos da mesa.


Hugo Barreto
Facultad de Derecho de la Universidad de la República. Uruguay
hubarret@adinet.com.uy

Título da comunicação: Titulo de la palestra: Regulación laboral y sindicatos  en épocas de tercerización y flexibilización organizativa del trabajo

Resumo: El capitalismo se transforma para permanecer, como siguiendo aquella regla de que “todo lo solido se desvanece en el aire” el titulo del famoso libro de Marshal Berman. Entre las mutaciones de los últimos años, deben señalarse: a)   las formas de descentralización productiva y  b) las nuevas formas de organización del trabajo. La “tercerización” y la ruptura del taylorismo y fordismo constituyen así desafíos centrales para el movimiento sindical y para la legislación laboral, si pretende mantener su sentido de protección del trabajo constitutivo del derecho social construido en buena parte del siglo XX. La determinación de las estrategias sindicales adecuadas y la reforma del derecho laboral en sentido igualador constituyen los ejes del derecho laboral de los próximos años.

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Última actualização 2017-01-27